Declaração de privacidade

A declaração abaixo resume a nossa política em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Visão geral

O Online Linguistic Support, Apoio Linguístico Online a seguir designado «OLS») é uma iniciativa da União Europeia. Faz parte do programa Erasmus+, o Programa Europeu para a Educação, Formação, Juventude e Desporto, e do Corpo Europeu de Solidariedade. Este programa é dirigido pela Comissão Europeia, representado pela Direção-Geral para a Educação, Juventude, Desporto e Cultura (DG EAC) e implementado pela Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (a seguir designada «EACEA»).

O OLS zela pelo respeito da privacidade dos seus utilizadores. Proporciona um ambiente controlado e seguro aos participantes em iniciativas de mobilidade que buscam a aprendizagem de línguas estrangeiras. A declaração abaixo resume as políticas seguidas pelo OLS na recolha, gestão e utilização dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.

Uma vez que o OLS – que inclui a ferramenta de gestão de licenças, bem como os testes de avaliação linguística e os cursos de línguas – recolhe e, posteriormente, processa dados pessoais, é regido pelo Regulamento (CE) nº 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições, órgãos, gabinetes e agências da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) nº 45/2001 e a Decisão nº 1247/2002/EC^[1].

As várias ferramentas presentes no OLS permitem que os utilizadores enviem informações a fim de participarem em atividades do OLS. Ao efetuarem o registo online e ao enviarem outras informações, os dados são recolhidos e tratados para os fins especificados abaixo no ponto 1. As operações de processamento relevantes são da responsabilidade do Responsável pela Proteção de Dados, que é o Chefe da Unidade A2 – Erasmus+: Plataformas, Competências e Inovação na EACEA (para informações de contacto, ver ponto 6 abaixo).

1. Que informações pessoais recolhemos e com que finalidade?

(a) Informação relativa aos participantes na mobilidade:

As Agências Nacionais (presentes nos países do programa Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade, incluindo alguns países terceiros), as Instituições Beneficiárias e a DG EAC da Comissão Europeia transmitem à EACEA alguns dados pessoais, como o seu endereço de e-mail. Assim, a EACEA pode recolher a seguinte informação, diretamente junto de si, através da ferramenta do OLS.

Dados obrigatórios da pessoa registada: apelido, nome próprio, sexo, endereço de e-mail para contacto, nacionalidade, ano de nascimento, língua materna, tipo de mobilidade, língua a testar, país de destino, data prevista para o início da mobilidade, instituição de envio, período de mobilidade, fuso horário, data final prevista da mobilidade.

Resultados do teste de avaliação linguística e dos cursos

Outros dados facultativos apresentados pelos participantes na mobilidade no OLS (por exemplo, mensagens em fóruns, debates e discussões (“threads”) online, ficheiros, imagens, gravações de vídeo/webcam). Estes dados opcionais são fornecidos voluntariamente. O não fornecimento destes dados opcionais não colocará os participantes em posição de desvantagem.

(b) A informação relativa ao pessoal das Agências Nacionais e das instituições/organizações de envio e de acolhimento do Erasmus+ e do Corpo Europeu de Solidariedade é disponibilizada por essas instituições e pela DG EAC à EACEA:

Dados institucionais: Número do projeto, número PIC (Código de Identificação do Participante), nome do projeto, data de início do projeto, data de conclusão do projeto, pessoa de contacto do projeto, número de telefone da pessoa de contacto do projeto, endereço de e-mail da pessoa de contacto do projeto, número de licenças para os testes de avaliação linguística e número de licenças para os cursos de línguas.

(c) Objetivo do processamento

O objetivo do OLS é proporcionar um serviço completo e eficiente de aprendizagem de línguas e um mecanismo destinado a avaliar o progresso nas competências linguísticas adquiridas ao longo das atividades da mobilidade. O outro objetivo prende-se com o apoio à aprendizagem de línguas antes e durante o período de mobilidade, até ao nível que permita o participante alcançar os seus objetivos.

Mais especificamente, o tratamento de dados é necessário para:

Permitir o funcionamento do OLS e garantir a sua qualidade.
Permitir aos utilizadores registados do OLS comunicarem e colaborarem num espírito de confiança e respeito mútuos.
Enviar aos utilizadores registados do OLS e-mails relativos à campanha (por ex., newsletters mensais, anúncios de concursos) para fins motivacionais, desde que os utilizadores tenham dado o seu consentimento prévio.
Extrair dados agregados para fins estatísticos.

2. Quem tem acesso aos seus dados e a quem se destina a respetiva divulgação?

Os dados pessoais não serão utilizados para fins de marketing.

Para as finalidades supramencionadas, o acesso aos dados é estritamente limitado:

Os outros utilizadores registados do OLS podem ter acesso aos dados opcionais que envie, por exemplo, em mensagens em fóruns, debates e threads online, ficheiros e imagens.
A Comissão Europeia, a EACEA e as Agências Nacionais (incluindo nos países terceiros participantes) apenas procedem à agregação dos dados.
O prestador de serviços Altissia e os seus fornecedores que atuam em nome e sob instruções da EACEA: conjunto completo de dados.
As instituições/organizações de envio (incluindo nos países terceiros participantes) que tenham acesso ao servidor do sistema de gestão de licenças do OLS: dados relativos aos participantes individuais na mobilidade.
Os professores das instituições/organizações de acolhimento (incluindo nos países terceiros participantes) que tenham acesso ao sistema de gestão de licenças do OLS.
No caso dos voluntários do Erasmus+/participantes no Corpo Europeu de Solidariedade, os resultados não serão comunicados à(s) outra(s) organização(ões) do projeto.

Sempre que possível, os dados serão processados de forma anónima, especialmente se transferidos para terceiros para fins de investigação.

Transferência de dados pessoais para países terceiros: algumas Agências Nacionais, instituições/organizações de envio e instituições/organizações de acolhimento têm sede fora da UE/do EEE, nos seguintes países terceiros: Macedónia do Norte, Islândia, Liechtenstein, Noruega, Sérvia, Turquia, Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo, Montenegro, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Ucrânia, Rússia, Argélia, Egipto, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Palestina, Síria, Reino Unido e Tunísia.

Para a transferência de dados pessoais para Israel e Reino Unido, a UE adotou uma decisão de dequação nos termos do Artigo 47º do Regulamento (UE) 2018/1725, certificando que os seus dados pessoais, depois de transferidos, beneficiarão de um nível de adequação de proteção no país terceiro de destino.

Para a transferência de dados pessoais para os restantes países terceiros sem decisões de adequação, o nível de proteção dos seus dados pessoais dependerá da legislação ou das práticas desse país terceiro e, como resultado, os seus direitos referentes à proteção de dados poderá não ser equivalente aos existentes num país da UE/do EEE ou num país com uma decisão de adequação.

3. Como protegemos e salvaguardamos a sua informação pessoal?

Os dados pessoais recolhidos e todas as informações com eles relacionadas são armazenados em servidores seguros do prestador de serviços (Altissia) pela duração do contrato com o Consórcio UCL – ALTISSIA – CLL.

As operações dos centros de informática do prestador de serviços respeitam contratualmente as diretivas e disposições da Comissão Europeia, definidas pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e serviços. Existem medidas de segurança normalizadas no que se refere à página web de alojamento dos servidores da Altissia, ou seja, o sistema operativo mais recentemente corrigido e atualizado em funcionamento, bem como software, proteção antivírus, firewall, auditorias de segurança e verificações de segurança de rede periódicas, uma política de segurança aplicada às TI, testes de vulnerabilidade e sistemas de deteção de intrusão.

4. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e como pode exercê-los?

Caso queira exercer os seus direitos, como o direito de acesso e retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos, pode fazê-lo sozinho online.

Tem o direito de:

Solicitar o acesso aos seus dados pessoais em nosso poder.
Solicitar a retificação dos seus dados pessoais ou proceder você mesmo à sua correção no seu perfil.
Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
Solicitar, em determinadas condições, a restrição do processamento dos seus dados pessoais.
Opor-se, a qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica.
Solicitar a transferência dos seus dados para outra organização num formato de leitura ótica normalizado comummente utilizado (portabilidade de dados).
Cancelar o seu consentimento a qualquer momento.

Uma vez que este processamento dos seus dados pessoais se baseia no ponto (1) (a) do Artigo 5º do Regulamento (UE) No 2018/1725, tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação específica nos termos do Artigo 23º do Regulamento 2018/1725.

Além disso, tem o direito de não ser objeto de decisões automatizadas (da responsabilidade exclusiva de máquinas) que o afetem, de acordo com a lei.

Para exercer os seus direitos, pode contactar o Responsável pelo Tratamento de dados (como indicado abaixo, no ponto 6, especificando explicitamente o seu pedido.

Para deixar de receber e-mails relativos à campanha, pode editar as definições do seu perfil ou clicar no link “Cancelar” nos e-mails.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados contidos nos perfis dos utilizadores são armazenados durante, no máximo, 2 anos após o último início de sessão, período após o qual o perfil será desativado de forma permanente. A partir desse momento, todos os dados pessoais passarão a ser anónimos.

No caso dos utilizadores que solicitem a desativação do seu perfil ou cujo perfil seja automaticamente desativado, nenhum dado ficará visível aos outros utilizadores do OLS.

Os dados para fins estatísticos e de investigação são conservados pela duração integral do OLS. No final do contrato, o Consórcio UCL – ALTISSIA – CLL entregará todas as informações e dados à EACEA e não manterá qualquer cópia de informações, documentos e dados pessoais confidenciais, seja em que formato for. Os dados são armazenados em formato agregado e anónimo exclusivamente para fins de monitorização e investigação à disposição da EACEA, da Comissão Europeia, das Agências Nacionais e das instituições/organizações de envio/acolhimento do Erasmus+, da Altissia, em nome do Consórcio UCL – ALTISSIA – CLL, e de outros terceiros após autorização do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais.

6. Informação de contacto

As operações de processamento de dados são da responsabilidade do Responsável pelo tratamento dos dados:
Chefe da Unidade A.2 – Erasmus +: Plataformas, Competências e Inovação
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA)
Avenue du Bourget 1, BOUR, BE-1140 Bruxelas

Para quaisquer questões sobre os seus direitos e o exercício dos mesmos relativos ao tratamento de dados pessoais (como o acesso e a retificação dos seus dados pessoais), não hesite em contactar o Responsável pelo Tratamento em EACEA-OLS@ec.europa.eu ou o Responsável pelo Processamento de Dados em privacy@erasmusplusols.eu.

7. Recurso

Em caso de litígio sobre qualquer assunto relacionado com a Proteção de Dados Pessoais, pode contactar o Responsável pelo Tratamento de Dados do OLS , através do endereço e e-mail supramencionados. Pode ainda entrar em contacto com o responsável pela proteção de dados da EACEA através do seguinte endereço de e-mail: eacea-data-protection@ec.europa.eu.

Caso o litígio não seja resolvido pelo Responsável pelo Tratamento de Dados do OLS ou pelo Responsável pela Proteção de Dados, pode, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia de Proteção de Dados:

Página Web – http://www.edps.europa.eu;

E-mail – edps@edps.europa.eu.

8. Base jurídica

O tratamento é necessário para a execução de uma missão de interesse público ou no exercício da autoridade pública de que é investida a instituição ou o órgão da União (Art. 5.1.a), e a base jurídica é a criação da Agência para a gestão de programas delegados, como o Erasmus+ (Regulamento nº No1288/2013).

A base jurídica, no que se refere ao tratamento de dados pessoais, é:

«Erasmus+: o Programa Europeu para a Educação, Formação, Juventude e Desporto, criado pelo Regulamento (UE) n.º 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 2013/12/20, p 50-73)
DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Agência Executiva para a Educação Audiovisual e Cultura, e que revoga a Decisão 2009/336/CE (2013/776/UE): artigo 3.º, alínea a).
Contrato de Serviços assinado entre a EACEA e a Altissia (ref. 2014-032/001-001)
O artigo 5.º (alínea e) prevê que «[o Programa deve prosseguir os seguintes objetivos específicos] para melhorar o ensino e a aprendizagem de línguas e promover a ampla diversidade linguística e a consciência intercultural da União.» Para além disso, o Anexo I prevê que «O Programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar o grau de alcance dos objetivos gerais e específicos do Programa e numa perspetiva de minimizar os encargos administrativos e financeiros. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes aos indicadores-chave seguidamente enunciados». O indicador «Educação e Formação» especifica: «a percentagem de participantes em programas de mobilidade de longa duração que declaram ter melhorado as suas competências linguísticas».

Qualquer tratamento não abrangido pela base jurídica supramencionada baseia-se no consentimento do titular dos dados (artigo 5(1)(d) do Regulamento 2018/1725).

[1] JO L 295, 21.11.2018, p. 39-98.