A declaração abaixo explica a nossa política em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Visão geral

O OLS (Online Linguistic Support, Apoio Linguístico Online) do Erasmus+ (a seguir designado «OLS») é uma iniciativa da União Europeia. Faz parte do programa Erasmus+, o Programa Europeu para a Educação, Formação, Juventude e Desporto. É dirigido pela Comissão Europeia e implementado pela sua Agência Executiva para a Educação Audiovisual e Cultura (a seguir designada «EACEA»).

O OLS zela pelo respeito da privacidade dos seus utilizadores. Proporciona um ambiente controlado e seguro aos participantes em iniciativas de mobilidade que visam a aprendizagem de línguas estrangeiras. A declaração abaixo descreve as políticas seguidas pelo OLS na recolha, gestão e utilização dos dados fornecidos pelos seus utilizadores.

 

Uma vez que o OLS – que inclui a ferramenta de gestão de licenças, bem como os testes de avaliação linguística e os cursos de línguas – recolhe - e posteriormente processa - dados pessoais, é regido pelo Regulamento (CE) n.º 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados[1].

As várias ferramentas presentes no OLS permitem que os utilizadores enviem informações a fim de participar em atividades do OLS. Ao fazer o registo em linha e enviar outras informações, os dados são recolhidos e tratados para os fins especificados abaixo no ponto 1. As operações de processamento relevantes são da responsabilidade do Responsável pela Proteção de Dados, que é o chefe da Unidade A1 - Erasmus+: Escolas, Iniciativas Potenciais, Coordenação do Programa em EACEA (ver ponto 6 abaixo para informações de contacto).

1. Que informações pessoais recolhemos e com que finalidade?

(a) Informação relativa aos participantes na mobilidade:

As Agências Nacionais, as instituições beneficiárias e a DG EAC da Comissão Europeia transmitem à EACEA alguns dados pessoais, como o seu endereço de correio eletrónico. Assim, a EACEA pode recolher, diretamente junto de si através da ferramenta do OLS, a seguinte informação.

Dados obrigatórios da pessoa registada: apelido, nome próprio, sexo, endereço de correio eletrónico para contacto, nacionalidade, data de nascimento, língua materna, tipo de mobilidade, língua a testar, país de destino, data prevista para o início da mobilidade, instituição de envio, período de mobilidade, fuso horário, data final prevista da mobilidade.

Resultados do teste de avaliação linguística e dos cursos

Outros dados facultativos apresentados pelos participantes na mobilidade no OLS (por exemplo, mensagens em fóruns, discussões e segmentos (threads) em linha, ficheiros e imagens). O facto de não fornecerem estes dados opcionais não colocará os participantes em posição de desvantagem.

(b) A informação relativa ao pessoal das Agências Nacionais e das instituições/organizações de envio do Erasmus+ é disponibilizada por essas instituições e pela DG EAC à EACEA:

Dados institucionais: Número do projeto, número PIC (código de Identificação do Participante), nome do projeto, data de início do projeto, data de conclusão do projeto, pessoa de contacto do projeto, número de telefone da pessoa de contacto do projeto, endereço de correio eletrónico da pessoa de contacto do projeto, número de licenças para os testes de avaliação linguística e número de licenças para os cursos de línguas.

(c) Objetivo do processamento

O objetivo do OLS é proporcionar um mecanismo destinado a medir o progresso na aquisição de competências linguísticas através da mobilidade. Outro objetivo prende-se com o apoio à aprendizagem de línguas, antes e durante o período de mobilidade, de forma que seja útil para a finalidade do participante.

Mais especificamente, o tratamento de dados é necessário para:

  • Permitir o funcionamento do OLS;
  • Permitir, a quem se regista no OLS, comunicar e colaborar num espírito de confiança e respeito mútuos; e,
  • Extrair dados agregados para fins estatísticos.

2. Quem tem acesso aos seus dados e a quem se destina a respetiva divulgação?

Os dados pessoais não serão utilizados para fins de marketing.

Para as finalidades supramencionadas, o acesso aos dados é estritamente limitado:

  • Os outros utilizadores registados do OLS podem ter acesso aos dados opcionais que envie, por exemplo, mensagens em fóruns, discussões em linha, frases, arquivos e imagens.
  • A Comissão Europeia, a EACEA e as Agências Nacionais apenas procedem à agregação dos dados.
  • O prestador de serviços Altissia atua em nome e sob instruções da EACEA: conjunto completo de dados.
  • Os dados relativos aos participantes individuais na mobilidade estão acessíveis à respetiva instituição/organização de envio que tenha um acesso ao servidor do sistema de gestão de licenças do OLS, que pode, então, decidir sobre a sua utilização.
  • No caso dos voluntários do SVE, os resultados não serão comunicados à(s) outra(s) organização(ões) do projeto.

Sempre que possível, os dados serão processados de forma anónima, especialmente se transferidos para terceiros para fins de investigação.

3. Como protegemos e salvaguardamos as suas informações?

Os dados pessoais recolhidos e todas as informações conexas são armazenados em servidores seguros do prestador de serviços (Altissia) pela duração do contrato com o Consórcio UCL – ALTISSIA - CLL.

As operações dos centros de informática do prestador de serviços respeitam contratualmente as Diretivas e disposições estabelecidas pela Comissão Europeia e pela Direção de Segurança para este tipo de servidores e serviços. Existem medidas de segurança normalizadas no que se refere ao sítio Web de alojamento dos servidores da Altissia, ou seja, o sistema operativo mais recentemente corrigido e atualizado em funcionamento, bem como software, proteção antivírus, firewall, auditorias de segurança e verificações de segurança de rede periódicas, uma política de segurança aplicada às TI, testes de vulnerabilidade e sistemas de deteção de intrusão.

4. Como verificar e corrigir a sua informação?

Para exercer os seus direitos, como o direito de acesso e retificação de dados pessoais incompletos ou inexatos, pode fazê-lo sozinho em linha. Pode também contactar o Responsável pelo Tratamento (ver abaixo, ponto 6).

5. Os seus dados pessoais são conservados por quanto tempo?

Os dados relacionados com o perfil do utilizador são mantidos durante um ano após a última sessão iniciada pelo utilizador. Um ano após a última sessão iniciada, o perfil do utilizador será automaticamente definido como inativo, ou seja, deixará de estar visível aos outros utilizadores. Será enviada ao utilizador uma notificação para o informar de que o seu perfil foi definido como inativo e que pode reativar a sua conta iniciando uma nova sessão. É enviado um segundo e último lembrete ao fim de mais dois anos, informando o utilizador de que três anos após o último início de sessão, o seu perfil será desativado permanentemente. Todas as informações pessoais são a partir desse momento tornadas anónimas.

São mantidos dados para fins estatísticos e de investigação pela duração do OLS. No final do contrato, o Consórcio UCL – ALTISSIA – CLL entregará todas as informações e dados à EACEA e não manterá qualquer cópia de informações, documentos e dados pessoais confidenciais seja em que formato for. Os dados são mantidos em formato agregado exclusivamente para fins de monitorização e investigação à disposição da EACEA, da Comissão Europeia, das Agências Nacionais e das instituições/organizações de envio do Erasmus+, da Altissia, em nome do Consórcio UCL – ALTISSIA - CLL, e outros terceiros após autorização do Responsável pelo Tratamento de Dados pessoais.

6. Contactos

As operações de tratamento de dados são da responsabilidade do Responsável pelo processamento dos dados

 

Chefe de Unidade A1 - Erasmus+: Escolas, Iniciativas Potenciais, Coordenação do Programa

Agência Executiva para a Educação Audiovisual e Cultura (EACEA)

Sede: BOU2 01/017

Avenue du Bourget, 1

1049 Bruxelas

Bélgica

 

Para quaisquer questões sobre os seus direitos e o exercício dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados pessoais (como o acesso e retificação dos seus dados pessoais), não hesite em entrar em contacto com o Responsável pelo Tratamento de Dados do OLS neste endereço: EACEA-EPLUS-OLS@ec.europa.eu

7. Recurso

Em caso de conflito sobre qualquer assunto relacionado com a Proteção de Dados Pessoais, pode dirigir-se ao Responsável pelo Tratamento de Dados no endereço e caixa de correio supramencionados. Pode ainda entrar em contacto com o responsável pela proteção de dados da EACEA no seguinte endereço de email: eacea-data-protection@ec.europa.eu.

Caso o conflito não seja sanado pelo Responsável pelo tratamento de dados ou pelo Responsável pela Proteção de Dados, pode, a qualquer momento, apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia de Proteção de Dados:

Sítio Internet - http://www.edps.europa.eu;

Correio eletrónico - edps@edps.europa.eu.

8. Base jurídica

A principal base jurídica no que se refere ao tratamento de dados pessoais inclui:

  • DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO, de 18 de dezembro de 2013, que institui a Agência Executiva para a Educação Audiovisual e Cultura, e que revoga a Decisão 2009/336/CE (2013/776/UE): artigo 3.º, alínea a).
  • «Erasmus+: o Programa Europeu para a Educação, Formação, Juventude e Desporto, criado pelo Regulamento (UE) n.º  1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que revoga as Decisões n.º 1719/2006/CE, 1720/2006/CE e n.º 1298/2008/CE (JO L 347 de 2013/12/20, p 50-73.):
    • O artigo 5.º, alínea e), prevê que «[o Programa deve prosseguir os seguintes objetivos específicos] melhorar o ensino e a aprendizagem das línguas e promover a ampla diversidade linguística da União e a sensibilidade para as diferentes culturas.» Para além disso, o Anexo I prevê: «O Programa será objeto de uma monitorização atenta com base num conjunto de indicadores destinados a avaliar o grau de realização dos objetivos gerais e específicos do Programa e numa perspetiva de minimizar os encargos administrativos e financeiros. Para esse efeito, serão recolhidos dados respeitantes aos indicadores-chave seguidamente enunciados». O indicador «Educação e Formação» especifica: «a percentagem de participantes em programas de mobilidade de longa duração que declaram terem melhorado os seus conhecimentos linguísticos».

 

[1]JO L 128 de 12.1.2001, p. 1.